segunda-feira, 28 de agosto de 2017

"Chequinho” completa um ano e sentença da esfera criminal pode estar próxima

Em 29 de agosto de 2016, ocorreu a primeira operação que veio revelar o “escandaloso esquema  de compra de votos”, que ficou famoso como o escândalo do “Chequinho”. Nesse dia, fiscais da Justiça Eleitoral encontraram R$ 27 mil no local onde estava o vereador Ozéias (PSDB), em Travessão. Agendas com dados pessoais e contatos telefônicos, currículos e santinhos que seriam distribuídos na campanha eleitoral também foram recolhidos pela PF.

A partir daí foi iniciada a investigação que culminou no inquérito que indiciou 39 pessoas ligadas ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho (PR), várias destas pessoas chegaram a ser presas.

Apontado como o líder do esquema, Garotinho é acusado de quatro crimes: Associação criminosa, coação no curso do processo, supressão de documentos e compra de votos.  

VALE VOTO
Em 23 de setembro, a PF deflagrou a Operação Vale Voto, quando foram presas  a então secretária de Desenvolvimento Humano e Social da Prefeitura de Campos, Ana Alice Ribeiro Lopes; a coordenadora do Cheque Cidadão na época, Gisele Koch Soares; e oito beneficiários do Cheque Cidadão.  Os oito beneficiários seriam ligados ao vereador Ozéias Martins (PSDB), detido no dia 29 de agosto por suspeita de crime eleitoral. 

Na época, a então chefe da Delegacia da Polícia Federal em Campos, delegada Carla Melo Dolinski, afirmou que a análise de documentos, indicou que o número de beneficiários que era de 12 mil, passou para 30 mil nos que antecederam a eleição municipal.  

CHEQUINHO
No dia 19 de outubro, a Operação “Chequinho”, foi deflagrada, prendendo os vereadores Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins, de 47, suspeitos de utilizar o programa Cheque Cidadão para a compra de votos. Neste dia foram cumpridos oito mandados de prisão temporária, nove mandados de busca e apreensão, e uma ordem de condução coercitiva.

CHEQUINHO II
Em 26 do mesmo mês, uma nova operação com 10 mandados de prisão temporária e quatro de prisão preventiva. Dentre os presos o vereador reeleito Kellinho (PR) e a coordenadora do programa Cheque Cidadão, Gisele Koch Soares. O delegado que comandou a operação, Paulo Cassiano Júnior, relatou a época, que a polícia já tinha conhecimento que alguns investigados estavam mudando seus hábitos e dormindo fora de casa para tentar burlar a ação da polícia.

FORAGIDAS PRESAS NO RIO
A vereadora eleita, Linda Mara (PTC), a ex-secretária de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice Ribeiro Lopes, e Elizabeth Gonçalves dos Santos, não foram localizadas. Elas foram encontradas cinco dias depois, no Rio de Janeiro. Elas estavam hospedadas num hotel em Copacabana e foram presas dentro de uma loja no bairro, depois de uma denúncia anônima. 

Três dias depois da prisão de Kellinho e Giselle, o então vice-presidente da Câmara de Vereadores,  Thiago Virgílio (PTC), foi preso pela Polícia Federal. O vereador já havia sido afastado das atividades da Câmara no dia 27 do mesmo mês, logo que ocorreu o afastamento da prefeita Rosinha, pelo TRE. Como Thiago era o segundo na linha sucessória, caso Edson Batista se recusasse a tomar posse, a Justiça entendeu ser prudente afastá-lo da Câmara.

GAROTINHO PRESO
Em novembro, o ex-secretário de Governo de Campos e ex-governador do Rio, Anthony Garotinho, foi preso pela Polícia Federal de Campos, no apartamento em que ele morava, no Flamengo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. 

A transferência do ex-governador do hospital onde foi atendido para o presídio em Bangu virou uma novela, que teve seu capítulo mais constrangedor quando sob protestos da esposa e da filha Clarissa foi conduzido à ambulância esperneando e gritando. 

Apesar de ter sido preso, Garotinho não conheceu as celas do complexo penitenciário de Bangu, já que após permanecer no setor médico da unidade, o político conseguiu no TSE, o benefício de ficar em prisão domiciliar após ser submetido num hospital particular ao procedimento de angioplastia. Posteriormente, também numa decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prisão domiciliar foi revogada, restringindo Garotinho apenas a comparecer a Campos e manter contato com outros envolvidos no processo.

SEIS VEREADORES SEM DIPLOMA
No dia da diplomação dos eleitos, 20 de dezembro, o juiz Ralph Machado Manhães Júnior acolheu o pedido do Ministério Público Eleitoral, impedindo que os denunciados com medidas cautelares impostas na esfera criminal recebessem o diploma. Os eleitos não diplomados naquele momento foram Miguelito, Ozéias, Kellinho, Linda Mara, Thiago Virgílio e Jorge Rangel. Dos seis, cinco chegaram a ser presos pela Polícia Federal durante as investigações.

TODOS OS ELEITOS CONDENADOS
Todos os 11 vereadores eleitos envolvidos no esquema de compra de votos foram cassados pela sentença de primeira instância do juiz Eron Simas. Jorge Rangel, Roberto Pinto, Ozéias Martins, Magal, Miguelito, Linda Mara e Cecília Ribeiro, Thiago Ferrugem, Kellinho, Vinícius Madureira e Thiago Virgílio entraram com recursos. 

Apesar de estarem condenados, os eleitos estão ocupando as cadeiras na Câmara por força de liminar, o que pode mudar há qualquer momento, quando o mérito do caso for julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

ESFERA CRIMINAL
Na esfera criminal, a tática de Anthony Garotinho foi mudar diversas vezes de advogado, ganhando tempo, para que a sentença seja dada o mais tardiamente possível, na tentativa de não se enquadrar no Ficha Limpa e não retornar à prisão. 

O último advogado dativo nomeado para defender Garotinho, finalmente apresentou a defesa, o que não agradou nada o réu. Garotinho publicou em seu blog um artigo reclamando da atuação do advogado, dizendo inclusive que vai representar na OAB contra o Dr. Carlos Guzzo. 

Agora, quem representa Garotinho, é o advogado Carlos Azeredo, que tem até 06 de setembro para apresentar as alegações finais da defesa, caso contrário, serão usados os argumentos apresentados pelo advogado dativo.

Garotinho é acusado de quatro crimes: Associação criminosa, coação no curso do processo, supressão de documentos e compra de votos.  

AS PROVAS
Além das provas testemunhais de pessoas presas no curso do processo, outros fatos dão consistência ao processo, o servidor público que cuidava dos computadores da Secretaria de Desenvolvimento Humano, afirmou ter recebido de Garotinho a ordem para apagar os dados do sistema. Dados que inclusive foram recuperados pela perícia da Polícia Federal, o que comprovaria a prática de supressão de documentos. 

O ex-diretor orçamentário da Secretaria de desenvolvimento Humano, também relata em depoimento, que Garotinho tomou o telefone dele, ao pensar estar sendo gravado, quando tratava sobre o pagamento da empresa Trivale, responsável pelo pagamento do Cheque Cidadão. O ex-diretor ainda afirmou que Garotinho tinha poder de comando, como se prefeito fosse.

Uma liderança do Parque Santos Dumont também afirmou em depoimento ter ido, acompanhada de um vereador, a rádio onde Garotinho apresentava seu programa, para pedir a inclusão de algumas pessoas do bairro no Cheque Cidadão, e que Garotinho teria pedido que ela procurasse a secretária da pasta para inclusão das pessoas.

O cadastro de pessoas para o Cheque Cidadão passou de 12.000 para 30.000 pessoas recebendo o benefício nos meses que antecederam a eleição.

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

BNDES lançará cartão específico para produtores rurais

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai lançar na semana que vem o Cartão BNDES Agro. Atualmente, o cartão financia investimentos das micro, pequenas e médias empresas e dos empresários individuais, inclusive microempreendedores individuais. O cartão voltado à agropecuária poderá financiar não apenas pessoas jurídicas, mas também pessoas físicas que atuam no setor.
As informações foram dadas hoje (24) pelo gerente de relações Iistitucionais e gestão rural do banco, Tiago Peroba, no 5º Foro de Agricultura da América do Sul, promovido pelo Agronegócio Gazeta do Povo, em Curitiba. O cartão será oficialmente lançado na 40ª Expointer, que vai ocorrer de 26 de agosto a 3 de setembro, em Esteio (RS).
"Uma revolução. Eu diria que o cartão é o produto com maior abrangência nacional. Por ano, fazemos 400 mil operações com ele. Até então, era dirigido para pessoas jurídicas. Agora, com o cartão BNDES Agro, passamos a atender pessoa física, o produtor rural possa também ter acesso a esse produto", disse.
Peroba não adiantou as condições de financiamento específicas para o agronegócio. Dentre as que estão em vigor hoje, para empresários, está o limite de crédito de até R$ 2 milhões para cada cliente, por banco emissor e prazo de parcelamento de 3 a 48 meses. "O BNDES enxerga hoje o agronegócio como um dos propulsores da economia nacional e buscamos cada vez mais fomentar os negócios dentro desse segmento, por meio da desburocratização e simplificação", acrescentou o gerente.

* Agência Brasil

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

TSE mantém ação contra escrevente da Operação Chequinho

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter o andamento da ação penal na Justiça Eleitoral de Campos dos Goytacazes contra Carlos Alberto Soares de Azevedo Júnior, escrevente substituto do 24.º Ofício de Notas do Rio, acusado de coação no curso do processo em benefício de suspeitos de corrupção eleitoral investigados na Operação Chequinho. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).

A Operação Chequinho investiga compra de votos nas eleições de 2016, supostamente liderada pelo ex-governador do Rio Anthony Garotinho, a partir do uso irregular do programa social Cheque Cidadão. Garotinho nega envolvimento em atos ilícitos.


De acordo com a denúncia do Ministério Público Eleitoral, Carlos Alberto lavrou escritura pública em que uma testemunha, servidora da prefeitura de Campos, teria sido coagida a dar declarações falsas para beneficiar investigados por corrupção eleitoral.


Segundo os autos, a servidora teria sido ameaçada de demissão e forçada a dizer que foi constrangida por policiais federais a prestar depoimento que incriminasse os investigados.
A decisão do TSE foi tomada no Habeas Corpus nº 0603111-41 impetrado pelo escrevente com objetivo de trancar a ação penal. Ele afirma que falta justa causa na denúncia e que a ação não seria atribuição da Justiça Eleitoral, visto que o crime a ele imputado está previsto no Código Penal.



Em parecer ao TSE, o procurador-geral Eleitoral, Nicolao Dino, rebate as alegações e destaca que há fortes indícios de que o escrevente tomou conhecimento da coação antes de lavrar a escritura pública juntada ao inquérito policial.
Segundo Nicolao Dino, ‘as declarações foram dadas fora do ambiente do cartório e a lavratura foi feita sem conhecimento do tabelião responsável pelo ofício’.


“Imputa-se ao paciente prática de delito de coação no curso do processo, com o objetivo de favorecer e impedir a detecção de aspectos relativos à configuração de um crime de corrupção eleitoral. Ou seja, há conexão instrumental entre os dois delitos, o que atrai a competência do juízo eleitoral, pelo caráter especializado”, destacou Dino durante o julgamento, realizado semana passada na Corte eleitoral.


Para o procurador, o habeas nem sequer deveria ser conhecido, pois o questionamento deveria ser apresentado em recurso ordinário. Superada a preliminar, ele defendeu que o habeas corpus fosse negado.



No julgamento, prevaleceu o voto do relator, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que negou o pedido do escrevente, na linha do vice-PGE, e manteve o andamento da ação penal na 100.ª Zona Eleitoral do Rio.

*Fonte: Estadão