Entenda porque o TSE revogou a prisão de Garotinho

Como o próprio Garotinho teria dito em uma conversa gravada com autorização da Justiça, as pessoas normalmente não tem meio termo com relação a ele, há aqueles que amam e outros que o odeiam.

Se os seguidores do ex-governador estão comemorando aos quatro ventos a decisão do TSE, de revogar a prisão do político, os que não simpatizam com ele não estão gostando nada de Garotinho não começar a cumprir a pena imediatamente. 

O que acontece, é que o Supremo Tribunal Federal assentou jurisprudência, que nos crimes que incidem em privação de liberdade, a reclusão deve ocorrer somente após sentença confirmada em colegiado, no caso de Garotinho, caso o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), confirme a sentença de primeira instância, o político deverá começar a cumprir sua pena, de quase 10 anos, em regime fechado, isto é, na cadeia.

Quem assistiu à sessão, pode perceber a ênfase que o presidente do TSE, Ministro Gilmar Mendes, dava ao falar do que ele chama de ilegalidade da prisão, expressando, inclusive, a vontade dele, em só prender os réus após o processo transitar em julgado, isto é, última instância. Mas o TSE não pode ir contra uma decisão do Supremo, sendo assim, quando o recurso de Garotinho for julgado no plenário do TRE, se o colegiado confirmar a condenação ele será preso, caso o Tribunal reforme a sentença do juiz Ralph Manhães, ele segue em liberdade.   

Anthony Garotinho foi condenado em primeira instância a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão, por associação criminosa, coação no curso do processo, supressão de documentos e compra de votos, no caso “Chequinho”.    

Servidores da Faetec decretam greve a partir desta sexta-feira

Servidores da Faetec decidiram, em assembleia nesta quarta, decretar greve da categoria por tempo indeterminado, devido ao atraso do salário de agosto.

A assembleia ocorreu na unidade de Quintino e não há previsão de data para nova reunião da categoria. Segundo o presidente do SindpeFaetec, Marcos Freitas, a decisão foi tomada também com base no risco do atraso do pagamento do salário de setembro.

A partir desta quarta, eles farão uma paralisação de 48 horas, e já na sexta-feira será iniciada a greve. O governo estadual pagou mais de 80% da folha do funcionalismo. Ainda restam receber o salário de agosto mais de 70 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Fonte: O Dia

Votação de proposta sobre maioridade penal é adiada na CCJ do Senado

A votação da Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 33/2012, que reduz a maioridade penal em casos como homicídio doloso de 18 para 16 anos, foi adiada hoje (27), por 10 votos a 8, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) sugeriu adiar por 30 dias o debate para estudar o assunto, em função de sua complexidade, o que foi acatado pela maioria.

O pedido foi feito após a fala do senador Magno Malta (PR-ES), que afirmou que o país não deve tratar "homens que portam escopetas como crianças com chupetas".

Em seguida, a petista criticou "discursos simplistas".  "A gente não analisa que, ao baixar a maioridade, não está fazendo essa responsabilização para a sociedade como um todo. A redução só vai recair sobre os meninos pobres", acrescentou Gleisi.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu ao presidente da CCJ, Edison Lobão (PMDB-MA), que retome a discussão sobre a PEC o quanto antes e que a suspensão não seja interpretada como a interrupção definitiva do debate.

TSE revoga prisão domiciliar de Garotinho

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acabaram de decidir, que o ex-governador Anthony Garotinho, condenado há quase 10 anos de prisão no caso que ficou conhecido como “Chequinho”, aguardará o julgamento do mérito em segunda instância (TRE), em liberdade. Garotinho está cumprindo medidas cautelares, em sua casa, no bairro da Lapa, em Campos, desde o último dia 13. Com a decisão, Garotinho poderá retomar sua rotina normal imediatamente. Votaram a favor da concessão do Habeas Corpus: O relator, Ministro relator,Tarcísio Vieira Ministro Napoleão Nunes Maia Filho Ministro Admar Gonzaga Votaram contra a concessão do Habeas Corpus: Ministra Rosa Weber Ministro Herman Benjamin Detalhes em instantes.  

Governo Rosinha tinha mais membros da família Cassiano que governo Diniz

A nomeação da irmã do delegado da Polícia Federal, Paulo Cassiano Júnior, para um cargo em comissão na Secretaria de Fazenda do município de Campos, em meio à nomeação de 15 outros DAS, motivou uma série de comentários nas redes sociais, e chegou ao colunista de O Globo, Lauro Jardim.

Numa nota intitulada “Emprego para irmãos”, o colunista fala sobre a nomeação de Fernanda Cassiano Abud para a Secretaria de Fazenda e lembra a nomeação de Guilherme Bastos Cassiano em janeiro. Guilherme foi nomeado em janeiro para um cargo em comissão na Fundação Municipal de Esportes, o informante do colunista só se esqueceu de relatar que o pai do delegado, que ocupava cargo em comissão, como ouvidor da Secretaria de Saúde, no Governo Rosinha, foi exonerado assim que Diniz assumiu a Prefeitura, mesmo sendo o Dr. Paulo César Barcelos Cassiano, o cirurgião dentista mais antigo em exercício na Prefeitura.

Confira no quadro os familiares que ocupavam cargo em comissão no governo Rosinha e os que estão no governo Diniz:

Comissionados no governo Rosinha:
Paulo César Barcelos Cassiano - Pai
Guilherme Bastos Cassiano – Irmão
Rosana Bastos - Prima
Carlos Alberto Barreto Davi – Primo 
Fernanda -  Esposa do primo
Governo Rafael Diniz:
Fernanda Bastos Cassiano Abud - Irmã
Guilherme Bastos Cassiano – Irmão
Rosana Bastos - Prima

No placar dos comissionados, o governo Rosinha ganha fácil, até porque, dos três familiares do delegado nomeados no momento, dois já estavam nomeados no governo anterior.

Em tempo: Rosana e Fernanda são funcionárias de carreira da Prefeitura de Campos.

TSE arquiva reclamação de Garotinho contra redesignação de juiz

O jornalista Fernando Leite, noticiou há pouco aqui, em seu blog, que o Ministro Herman Benjamin, indeferiu e mandou arquivar reclamação interposta pelo advogado do ex-governador Anthony Garotinho, sobre a designação do juiz Ralph para exercício na 100ª Zona Eleitoral. 

Confira a sentença, divulgada em primeira mão for Fernando:

Cabral é condenado a 45 anos de prisão e Adriana Ancelmo a 18

O ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, foi condenado nesta quarta-feira (20) por crimes investigados pela Operação Calicute, um dos desdobramentos da Lava Jato. Cabral foi condenado a 45 anos e 2 meses de reclusão, além de multa, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.

Segundo denúncia da Operação calicute, o esquema desviava verbas do contratos do governo do RJ com empreiteiras. Além de Cabral, a sentença do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal também condena outras 11 pessoas por participação no esquema. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi sentenciada a 18 anos e 3 meses de prisão.

Na sentença, Cabral é descrito como "idealizador do gigante esquema criminoso institucionalizado no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro, era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propina às empreiteiras que desejavam contratar com o Estado do Rio de Janeiro, em especial a Andrade Gutierrez, e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem do dinheiro ilícito".

Fonte: G1

Pela primeira vez, Alerj rejeita contas do TCE

Com 54 votos contrários e nenhum favorável, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) rejeitou, nesta quarta-feira (20/09), as contas de 2015 do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).O projeto de decreto legislativo 43/17, que aprovaria as contas, mas foi rejeitado, será promulgado e publicado no Diário Oficial nos próximos dias. De acordo com o Regimento Interno da Casa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá fazer um relatório que indique as consequências da rejeição. 

Cabe ao Ministério Público avaliar e adotar medidas judiciais, como, por exemplo, propor uma ação por improbidade administrativa.Em março, a comissão de Orçamento da Casa deu parecer favorável pela aprovação, com unanimidade dos votos. Hoje no plenário, o deputado Luiz Paulo (PSDB), que é um dos integrantes da comissão, defendeu a rejeição. “Contabilmente as contas estavam corretas, mas depois do parecer feito pela comissão, o ex-presidente do TCE, Jonas Lopes declarou ser réu confesso, então não podemos aprovar politicamente as contas”, disse. 

Outros parlamentares citaram o fato do próprio TCE ter informado que faria uma auditoria em todos os contratos da gestão do ex-presidente. O documento apresentado pelo TCE à comissão mostrou que o órgão encerrou o exercício financeiro de 2015 com orçamento de R$ 661,6 milhões e despesa empenhada de R$ 631,7 milhões, apresentando economia orçamentária de R$ 29 milhões. A despesa com pessoal correspondeu a 1,08% da receita corrente líquida, estando, portanto, dentro dos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Alex Firme retorna ao Legislativo de São João da Barra

O vereador Alex Firme (PP) vai retornar à Câmara na próxima semana. Ele estava licenciado do cargo desde o início deste ano quando passou a ocupar a função de secretário Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos. O parlamentar informou que vai protocolar no Legislativo, nesta quinta-feira (21), um ofício informando sobre o seu retorno. O lugar de Alex na Casa foi ocupado pelo suplente Jonas Gomes de Oliveira (PP).

Felippe Klem é exonerado da Procuradoria de Quissamã

Logo após a entrevista coletiva, onde o delegado Paulo Cassiano Jr. informou sobre o possível envolvimento do ex-procurador da Câmara de Campos, atual procurador da Prefeitura de Quissamã, Felippe Klem, no escândalo da proposta de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco, exonerou Felippe.

O denunciado tem até amanhã para comparecer à Polícia Federal para prestar esclarecimentos e deve cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça.


 

Justiça grava áudio em que ex-procurador declara seu amor por Garotinho

GAROTINHO: Ô, FELIPPE, eu sou uma cara… Eu sou o seguinte: eu sou frontal! Eu não tenho ninguém que me ache… me ache mais ou menos. Ou me ama ou me odeia!

FELIPPE KLEM: Eu amo.

GAROTINHO: Ah, você pode amar, mas…

FELIPPE KLEM: Eu amo por hereditariedade ainda por cima, eu amo o senhor de segunda geração.

GAROTINHO: Eu sei, querido, seu pai já era meu amigo, mas eu digo o seguinte…

FELIPPE KLEM: Amigo era muito tênue. Amigo era muito pouco para papai. Papai era fã do senhor! Muito!

GAROTINHO: Eu sei, meu querido, mas só que o que eu tô querendo dizer é o seguinte: ou a gente enfrenta essas situações ou senão, com o poder que eles têm de mídia, dinheiro, isso e aquilo, eles derrubam a gente, rapaz, não tem como!

FELIPPE KLEM: Nós estamos enfrentando, governador, é que neste momento o enfrentamento precisa parar um pouquinho de bater nas personalidades, pra resolver isso.

Proposta de suborno foi de cinco milhões, mas “o céu era o limite”

A PF cumpriu na manhã desta quarta-feira (20) mandado de busca e apreensão na residência do ex-Procurador da Câmara Municipal de Campos, Luiz Felippe Klem de Matos, acusado de intermediar a proposta de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, na época em que ele assumiu a 100ª Zona Eleitoral, no período de férias do Dr. Ralph Manhães. 

Klem teria enviado as propostas, através de dois empresários, amigos do juiz, separadamente, em ocasiões diferentes.

O advogado, que não está na cidade, tem até esta quinta-feira (21) para se apresentar à Delegacia para prestar esclarecimentos. Além da busca e apreensão foram determinadas as seguintes medidas pela Justiça.
- Comparecer em juízo mensalmente perante o cartório eleitoral para informar e justificar as atividades até o dia 10 de cada mês;
- proibição de manter contato com as testemunhas da ação penal, bem como as demais testemunhas da Chequinho;
- proibição de se ausentar da Comarca por mais de cinco dias sem autorização prévia do juízo;
- proibição de acesso as dependências da Câmara e do Executivo no município, salvo na condição de contribuinte;
- recolhimento domiciliar aos finais de semana.

Em coletiva concedida na sede da Polícia Federal, o delegado Paulo Cassiano que presidiu o inquérito declarou que “os fatos não deixam dúvida do envolvimento do Luiz Felippe Klem que já é denunciado criminalmente pela prática da corrupção”.


A primeira proposta, teria sido de um milhão de reais, para que Garotinho e seu filho Wladimir não fossem presos. A segunda proposta, teria vindo com o valor de cinco milhões, sendo que o interlocutor teria deixado claro que "o céu era o limite".

Klem atualmente é Procurador Geral da Prefeitura de Quissamã. 

Rosinha sem "live": Juiz proíbe internet na casa do Garotinho

Depois de ser preso dentro da emissora em que vinha apresentando programas matinais na capital do Rio, ter prisão domiciliar decretada e assim estar impedido, dentre outras coisas de ter acesso a internet, o ex-governador Anthony Garotinho, que foi condenado em primeira instância por associação criminosa, coação no curso do processo, supressão de documentos e compra de votos, parece estar vendo o cerco cada vez mais se apertando.

Depois de tomar conhecimento das postagens feitas de dentro de sua residência, por sua esposa, a também ex-governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, o juiz Ralph Manhães tomou mais uma medida, que por sinal, havíamos destacado aqui no Dizem por Aí que poderia acontecer, e não era preciso bola de cristal para ver o que estava por vir. Ele proibiu o uso da internet na residência. 

A notícia foi dada pela própria ex-governadora, que no blog do Garotinho. A partir de agora, fica proibida a utilização de internet dentro da residência, que fica localizada no bairro da Lapa, em Campos, onde Garotinho permanece preso. 

O juiz também determinou, segundo Rosinha,  que todos os telefones da casa sejam cadastrados, fixo e celulares e determinou que mantenha registrado o horário de entrada e saída da família do ex-governador. 

TRE decide que Garotinho continua em prisão domiciliar

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou o Habeas Corpus ao ex-governador Anthony Garotinho. Por unanimidade, os desembargadores decidiram que o réu permanecerá em prisão domiciliar até o julgamento do mérito, o que ainda não tem data para acontecer. A antenada Suzy Monteiro trouxe a informação em primeira mão em seu blog, Na Curva do Rio.

Quando o mérito for julgado, caso o TRE confirme a sentença do juiz Ralph Manhães, o ex-governador deverá cumprir a pena em regime fechado. Os advogados ainda podem recorrer, pedindo a liberdade de Garotinho no TSE.

Garotinho foi condenado há mais de nove anos de prisão.

Internet normal na casa da Lapa?

Um questionamento que os internautas tem feito é com relação ao funcionamento da internet na casa do ex-governador Anthony Garotinho,  que cumpre prisão domiciliar desde a última quarta-feira (12/09). Na sentença, o juiz Ralph Manhães determina que o réu não utilize meios de comunicação, como telefones, tablets e computadores, mas não especifica que na residência outras pessoas não possam utilizar os aparelhos.  

A curiosidade veio à tona após a ex-governadora Rosinha fazer uma transmissão ao vivo no Facebook de dentro da casa. Assim que a Polícia Federal visitou a residência, imediatamente após a prisão, informou ao juízo da 100ª Zona Eleitoral da impossibilidade de garantir que o político não esteja utilizando tais meios.

A qualquer momento o juiz pode emitir uma ordem de bloqueio da internet no local, se julgar necessário. 

JULGAMENTO NO TRE
Está previsto para esta segunda-feira (18/09), o julgamento do Habeas Corpus impetrado pelos advogados do Garotinho, no plenário no TRE. Ainda não se trata do julgamento do mérito, apenas uma decisão se o ex-governador poderá aguardar o julgamento em segunda instância em liberdade, ou se permanece em prisão domiciliar.

Veja entrevista Dr. Ralph Manhães, que cita teoria da conspiração

O juiz Ralph Manhães, responsável pela sentença que levou Anthony Garotinho à prisão domiciliar, falou à Veja nesta sexta-feira. Na entrevista o juiz responde que não vê problemas em Garotinho ter sido preso enquanto apresentava o programa de rádio. Confira a publicação da Veja online, na íntegra:

O juiz Ralph Manhães tornou-se personagem relevante na política fluminense esta semana ao mandar prender o ex-governador Anthony Garotinho por corrupção eleitoral. Menos pelo fato – ele já havia sido detido uma vez em novembro do ano passado -, mais pelas circunstâncias. Na última quarta-feira, Garotinho foi levado por agentes da Polícia Federal durante o seu programa na Rádio Tupi para cumprir um mandado de prisão domiciliar em sua residência em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. O enredo tornou-se a ainda mais inusitado porque o locutor que imediatamente substituiu o ex-governador no ar teve que inventar uma história para os ouvintes: “Ele até tentou, mas a voz foi embora. Orientação médica é que pare de falar”, explicou o novo âncora. Em entrevista a VEJA, o juiz Manhães apresenta as justificativas para as medidas que adotou: além de condenar Garotinho a nove anos e 11 meses de prisão e colocá-lo com uma tornozeleira eletrônica, o magistrado autorizou o contato do político apenas com advogados e familiares. Falar em programa de rádio ou escrever em blog, nem pensar. Abaixo os principais trechos da conversa:

Quais as razões para condenar Garotinho e, logo depois, determinar uma medida cautelar de prisão domiciliar? Quem me critica provavelmente não leu as 236 páginas da minha sentença. Trato de corrupção eleitoral, formação de quadrilha e supressão de documentos públicos de forma robusta. Tenho mais de cem depoimentos que mostram como a prefeitura de Campos (comandada por Rosinha Garotinho, mulher do ex-governador) usou o programa Cheque Cidadão, uma espécie de Bolsa Família, para comprar votos. Tenho laudo da Polícia Federal que mostra como documentos foram apagados.  Com a proximidade das eleições municipais de 2016, quando Garotinho tentaria eleger um aliado, houve aumento de beneficiários do programa de 14 000 para 31 000 famílias. Entendi que era importante determinar a medida cautelar porque várias testemunhas deste processo tem sido coagidas ao longo dos últimos meses. Não ia passar por cima do STF que entende que a questão da prisão só deve ser cumprida após segunda instância, mas entendo que é importante a permanência de Garotinho em casa.

A família Garotinho insinua que a sua decisão tem a ver com o fato do ex-governador fazer acusações contra o desembargador Luiz Zveiter…  É teoria da conspiração. Só vi Zveiter duas ou três vezes na vida. Me baseio em fatos apenas e esse discurso dele é o da vitimização.

Qual a necessidade de prendê-lo durante o programa de rádio? A forma de cumprimento do mandado cabe à Polícia Federal, não a mim. Agora, honestamente não vejo problemas no que aconteceu. É indiferente se o réu foi encontrado em casa, numa obra, escritório ou emissora de rádio. Não cabe criar regras e dizer que tal lugar pode, tal lugar não pode. Se por acaso ele ficasse dez horas no ar naquele dia, por acaso os agentes teriam que esperar tudo isso para cumprir o mandado?

E por que impedi-lo de dar entrevistas e escrever no blog? Por dois motivos: 1) ele usa a internet para intimidar autoridades. Uma coisa é a liberdade de expressão. Outra é ficar caluniando as pessoas. 2) presos não podem se comunicar com o mundo exterior. Veja que Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo estão na mesma situação. Condenado pelo mensalão, Roberto Jefferson no passado também quis dar entrevistas preso e não conseguiu.

Marcinho VP e Nem da Rocinha, dois chefões do tráfico, deram entrevistas de dentro da cadeia para livros recentes… Não vou me manifestar sobre fatos que não conheço, mas certamente houve estipulação de várias regras para que eles pudessem falar. O certo é que pessoas detidas não falem. Prisão é segregação e isso está previsto em lei.

Ministro do TSE nega pedido de liberdade de Garotinho

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para eleger o sucessor sua mulher, Rosinha Garotinho, nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs - uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro. O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Fonte: Conjur

Habeas Corpus de Garotinho vai a plenário do TRE e Rosinha parte para o ataque

Foto: Carlos Grevi

Insatisfeita com a decisão da desembargadora Cristina Feijó, de levar o julgamento do Habeas Corpus de Garotinho ao pleno do TRE, a ex-governadora Rosinha partiu para o ataque, publicando este texto no Facebook:

"A balança do TRE do RIO
Mais uma decisão para reforçar a parcialidade do tribunal eleitoral, por influência do todo poderoso Zveiter.
Depois de 3 dias com o pedido de liminar em habeas corpus em favor do Garotinho, a relatora do caso, decidiu não decidir, e deixar para o plenário do TRE se pronunciar sobre as ilegalidades praticadas pelo juiz Ralph Manhães, somente na segunda feira a noite. Qual o motivo? Deixar o Garotinho sem poder falar mais tempo.

Mas nem sempre o tribunal age assim. Compradora de voto conhecida, a prefeita de São João da Barra,foi presa em flagrante, com maços de dinheiro comprando votos para seu candidato, Neco. Seu processo levou 4 anos para ser julgado, e ficou presa apenas por poucas horas, pagou fiança e, apesar da fartura de provas, pode se candidatar, se eleger e governa simultaneamente sua cidade e também Campos, onde indicou boa parte do secretariado de Rafael Diniz, a quem ofereceu fartura de dinheiro na campanha eleitoral.

A diferença entre Garotinho e Carla é simples. Carla é aliada de Cabral, foi peça fundamental para massacrar os produtores rurais a serviço de Eike Batista no Porto do Açu. Um dos amigos mais chegados a Jorge Picciani e seu sócio, Hugo Aquino, é o homem mais rico da cidade e tem grandes negócios com as prefeitura de São João da Barra e outras ligadas ao grupo do PMDB estadual.


Recentemente o TRE a condenou, mas deixando no cargo até o final de seu mandato. Afinal, o dono do Conhaque de Alcatrão de São João da Barra tem indicações no TRE, gente que prende inocentes e protege corruptos.

Essa é Justiça do Rio, onde a balança pesa sempre para o lado que servir a Zveiter, o homem de Cabral no Judiciário. Aquele que chamava Adriana, mulher de Cabral, de madrinha do judiciário estadual.

Garotinho está pagando a conta de ter denunciado os bandidos. Mas que vergonha esse nosso estado.
ROSINHA GAROTINHO"

Polícia Federal faz primeira inspeção na casa de Garotinho após prisão

Agentes da Polícia Federal estiveram na tarde desta sexta-feira (15/09), na casa de Anthony Garotinho, para fazer a primeira inspeção, após a prisão domiciliar do ex-governador e ex-secretário de Governo de Campos.

Nos próximos dias devem ser adotadas medidas que restrinjam o uso de aparelhos eletrônicos na casa, já que a ex-prefeita Rosinha, está utilizando as redes sociais, de dentro da casa, inclusive para fazer live (transmissão ao vivo pelo Facebook). O que leva a crer, que diferente do que determina a sentença do juiz Ralph Manhães, o ex-governador esteja tendo acesso à internet.

Mesmo com a proibição de visitas, algumas pessoas ainda insistem em ficar em frente a casa, nesta sexta, o número de pessoas era bem pequeno, diferente do dia em que o ex-governador retornou à casa.

Garotinho chegando a casa, na Lapa
 Foto: Carlos Grevi

Após ser preso pela Polícia Federal, na Rádio Tupi, enquanto apresentava seu programa, Anthony Garotinho foi conduzido à Campos, onde, após passar por exame de corpo de delito, no Instituto Médico Legal (IML), foi a sede da Polícia Federal, para colocação da tornozeleira eletrônica, e posteriormente foi para sua residência, na Lapa.

Ainda no IML, a esposa de Garotinho, a ex-prefeita Rosinha, afirmou estranhar que o marido tivesse sido preso um dia após se reunir com Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a quem Garotinho atribuiu diversas acusações.

Apesar de todas as acusações que o ex-governador faz a Zveiter, segundo Rosinha, Garotinho compareceu à audiência com o magistrado.

O MANDADO DE PRISÃO
No mandado de prisão domiciliar, o juiz Raph Manhães determina que somente a esposa, filhos, netos, genitora e advogados de garotinho podem visitar a casa. O juiz também determina que as visitas médicas devem ser comunicadas previamente ao juízo da 100ª Zona Eleitoral e que o condenado está proibido qualquer meio de comunicação eletrônico, isto é, deverá ficar sem telefone, computador, e sem acesso à internet.

A SENTENÇA
Anthony Garotinho foi condenado a nove anos, 11 meses e 10 dias de prisão, por associação criminosa, coação no curso do processo, supressão de documentos e compra de votos.    

Ainda segundo a sentença, o esquema custou R$ 11 Milhões aos cofres públicos.

OUTROS RÉUS
Essa foi a primeira condenação no processo do “Chequinho” que tramita na 100ª Zona Eleitoral, os demais réus ainda serão julgados.


INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E MENSAGENS

ALESSANDRA e MARIA ELIZA ( Alessandra – Testumunha coagida a gravar um áudio para o réu; Maria Elisa – Supervisora do Bairro Jardim Carioca e ligada ao réu)

Fone do Alvo: 22997234870
Fone de Contato: 22998293698
Data: 29/10/2016
Horário: 21:13:48
Observações: ALESSANDRA x MARIA ELIZA DE SOUZA VIANA DE FREITAS

ALESSANDRA – Quem tá falando? Oi, Maria Eliza. Oi, Maria.
MARIA – Falar uma coisa pra você. Manda esse áudio aí pra mim.
ALESSANDRA – Vou mandar.
MARIA – Que é pra ajeitar com o advogado de GAROTINHO. O advogado de GAROTINHO precisa do seu laudo pra poder aliviar você. Ouviu?
ALESSANDRA – Ouvi. Tchau.
MARIA – Tá. Tchau. Manda aí pra mim.


CHAT 13 – Dia 22 e 23/10/2016 - LINDA MARA e Interlocutor  (Laudo pericial criminal 2589/2016)
( Linda Mara – Ex Assessora particular da esposa do réu e candidata a vereadora eleita)
Interlocutor  - Acho melhor ficar essa semana por fora
Essas coisas que tio GAROTINHO fez vai dar consequência
Linda Mara - GAROTINHO PEDIU PRA GENTE IR.
Interlocutor  - Pro Rio?
Linda Mara - Vai pagar o hotel
Interlocutor  - Quem vai com a senhora?
Linda Mara -  Bete, Luiz, Ana Alice
Interlocutor  – Então vão
Interlocutor  - Se ele mandou
Linda Mara – Estamos resolvendo com Pascoutto

CHAT 14 – Dia 21/10/2016
Interlocutor para Linda Mara – É melhor vc não soltar a gravação da Veronica. Ela só gravou porque a gente disse que ia para os autos do processo. Ela confiou na gente. Foi a única que se manteve firme. Mesmo com a pressão de Paulo Cassiano, ela aguentou firme, não entregou ninguém. Ela é da comunidade e está muito assustada. 

CHAT 15 – Dia 23/10/2016
Linda Mara – Vai todo mundo para o Rio amanhã, GAROTINHO está reservando hotel para nós. O advogado Pica das Galáxias quer falar pessoalmente com todos. Acho que vai dar orientação e o que devemos fazer daqui pra frente.
Interlocutor (5522999336668) -  Ok, vai dar tudo certo

CHAT 16 – Dia 23/10/2016 ( Áquila – Assessor Especial do Gabinete da Prefeita)
Linda Mara - Acha que vc se envolveu muito com o 001
Interlocutor AQUILA - Liga para o zap de GAROTINHO
Interlocutor AQUILA – Ele está tentando falar como vc
Linda Mara – Vou tentar
Linda Mara – Liguei ele não atendeu
Linda Mara – Fala que BETE está comigo
Interlocutor AQUILA – Vc ligou para esse??
Linda Mara – Consegui falar com GAROTINHO

CHAT 17 – Dia 24/10/2016 ( Pascoutto – Chefe de segurança do réu na Prefeitura Municipal)
Linda Mara - Chegamos. Estamos nos instalando no hotel
Interlocutor Pascoutto - Ok, mantenha contato. Bjs.
Interlocutor Pascoutto – O que você acha disso ?????
Linda Mara – Mais uma forma de atingir o chefe, nas vésperas de uma eleição no Rio

CHAT 21 – Dia 23/10/2016
Linda Mara - Jossana vai sair pela manhã daqui com Veronica. Aqui que chegar elas vão pra onde? 
GAROTINHO Pessoal – Thiago Godoy vai orientar ( Thiago Godoy – Ex Sub Secretário Municipal de Governo e candidado a vereador )
Henrique Oliveira – Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que substituiu a anterior secretária Ana Alice)

GAROTINHO- Catorze mil, praticamente, né?
HENRIQUE OLIVEIRA- É... praticamente quatorze.
GAROTINHO- Bom, como é que a gente vai fazer agora pra encaminhar, excluindo esse pessoal que não foi feito? Quem não fez não vai receber, não é Isso?
HENRIQUE OLIVEIRA- Isso. É... tem, tem, tem um outro problema além disso. Quando eu bato com o Bolsa Familia, só cinco mil e quatrocentas famílias têm perfil. O resto tá fora.
GAROTINHO- Não. Então veja bem. Foram... foram recadastradas catorze mil quase.
HENRIQUE OLIVEIRA- Catorze mil.
GAROTINHO- Dos dezessete?
HENRIQUE OLIVEIRA- Quando eu jogo... quando eu jogo pro perfil do Bolsa Familia, que é o mesmo do Cheque, só cinco mil e quatrocentas têm perfil pra receber.  (...)Quando você bate com o programa social, só têm perfil cinco mil e quatrocentas. Agora, o que pode acontecer? Essas famílias não terem sido encontradas pelo Bolsa. Por isso precisava da visita da assistente social! Isso não é conclusivo!
HENRIQUE OLIVEIRA- Não, mas demora pra fazer essa visita!
GAROTINHO- Mas elas também tão.., boicotando, dizendo que não vão fazer, né?
HENRIQUE OLIVEIRA- É... elas dizem que não vão fazer porque a fórmula de entrada foi errada.
GAROTINHO- Conversa fiada, HENRIQUE! Você sabe que antes era feito na Secretaria e elas sempre fizeram.
HENRIQUE OLIVEIRA- É isso aí...
GAROTINHO- E você sabe, inclusive, que teve assistente social que botou irmã, mãe, parente...
HENRIQUE OLIVEIRA- Com certeza I (Risos)
GAROTINHO- Elas não são autoridade pra falar em moralidade!
GAROTINHO- Não tem problema. O importante pra nós é o seguinte: as pessoas foram ai, fizeram o recadastramento, é. Entregaram toda a documentação, que eles diziam que não existia, e que existia, atestaram do próprio punho que elas estão dentro do perfil, né? Então, se tiver responsabilidade... é de quem assinou! Você dá uma declaração que você ta num nível de pobreza... depois vê que num tá?l Quem responde é você! Né?
HENRIQUE OLIVEIRA- Não e, não! Eu conversei com MATHEUS, o MATHEUS aconselha.., fora dos cinco mil e quatrocentos não tem como pagar! Ele diz que não tem saída!
GAROTINHO- Como não tem saída, rapaz?!
HENRIQUE OLIVEIRA- Ué, pergunta a Matheusl Pergunta o jurídico (sic). O juridico diz o seguinte: que quem tá dentro do... você comprova... se você pagar, não tem problema; quem você não comprovar, mesmo que tenha... recadastrado... você é responsável por tudo.
GAROTINHO- Você não é responsável, na medida em que a pessoa assinou de próprio punho uma declaração dizendo...
HENRIQUE OLIVEIRA- Não! O jurídico garante o contrário! A declaração deles é declaração. Agora, não é uma... uma coisa que vá te dar respaldo pra você fazer Isso. Ou você depois vai responder processo e ter que devolver o dinheiro, por ter pago indevido...,
GAROTINHO- Não acredito que ninguém vai mandar devolver dinheiro de Bolsa Família, não.
HENRIQUE OLIVEIRA- O jurídico garante que vai, e ainda vai pagar multa.

Interceptações telefônicas e mensagens de WatsApp do caso “Chequinho”

Confira as interceptações telefônicas e mensagens autorizadas pelo juízo:

Henrique Oliveira – Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social que substituiu a anterior secretária Ana Alice)

GAROTINHO- Catorze mil, praticamente, né?

HENRIQUE OLIVEIRA- É... praticamente quatorze.

GAROTINHO- Bom, como é que a gente vai fazer agora pra encaminhar, excluindo esse pessoal que não foi feito? Quem não fez não vai receber, não é Isso?

HENRIQUE OLIVEIRA- Isso. É... tem, tem, tem um outro problema além disso. Quando eu bato com o Bolsa Familia, só cinco mil e quatrocentas famílias têm perfil. O resto tá fora.

GAROTINHO- Não. Então veja bem. Foram... foram recadastradas catorze mil quase.

HENRIQUE OLIVEIRA- Catorze mil.

GAROTINHO- Dos dezessete?

HENRIQUE OLIVEIRA- Quando eu jogo... quando eu jogo pro perfil do Bolsa Familia, que é o mesmo do Cheque, só cinco mil e quatrocentas têm perfil pra receber.  (...)Quando você bate com o programa social, só têm perfil cinco mil e quatrocentas. Agora, o que pode acontecer? Essas famílias não terem sido encontradas pelo Bolsa. Por isso precisava da visita da assistente social! Isso não é conclusivo!

HENRIQUE OLIVEIRA- Não, mas demora pra fazer essa visita!

GAROTINHO- Mas elas também tão.., boicotando, dizendo que não vão fazer, né?

HENRIQUE OLIVEIRA- É... elas dizem que não vão fazer porque a fórmula de entrada foi errada.

GAROTINHO- Conversa fiada, HENRIQUE! Você sabe que antes era feito na Secretaria e elas sempre fizeram.

HENRIQUE OLIVEIRA- É isso aí...

GAROTINHO- E você sabe, inclusive, que teve assistente social que botou irmã, mãe, parente...

HENRIQUE OLIVEIRA- Com certeza I (Risos)

GAROTINHO- Elas não são autoridade pra falar em moralidade!

GAROTINHO- Não tem problema. O importante pra nós é o seguinte: as pessoas foram ai, fizeram o recadastramento, é. Entregaram toda a documentação, que eles diziam que não existia, e que existia, atestaram do próprio punho que elas estão dentro do perfil, né? Então, se tiver responsabilidade... é de quem assinou! Você dá uma declaração que você ta num nível de pobreza... depois vê que num tá?l Quem responde é você! Né?

HENRIQUE OLIVEIRA- Não e, não! Eu conversei com MATHEUS, o MATHEUS aconselha.., fora dos cinco mil e quatrocentos não tem como pagar! Ele diz que não tem saída!

GAROTINHO- Como não tem saída, rapaz?!

HENRIQUE OLIVEIRA- Ué, pergunta a Matheusl Pergunta o jurídico (sic). O juridico diz o seguinte: que quem tá dentro do... você comprova... se você pagar, não tem problema; quem você não comprovar, mesmo que tenha... recadastrado... você é responsável por tudo.

GAROTINHO- Você não é responsável, na medida em que a pessoa assinou de próprio punho uma declaração dizendo...

HENRIQUE OLIVEIRA- Não! O jurídico garante o contrário! A declaração deles é declaração. Agora, não é uma... uma coisa que vá te dar respaldo pra você fazer Isso. Ou você depois vai responder processo e ter que devolver o dinheiro, por ter pago indevido...,

GAROTINHO- Não acredito que ninguém vai mandar devolver dinheiro de Bolsa Família, não.

HENRIQUE OLIVEIRA- O jurídico garante que vai, e ainda vai pagar multa.

ALESSANDRA e MARIA ELIZA ( Alessandra – Testumunha coagida a gravar um áudio para o réu; Maria Elisa – Supervisora do Bairro Jardim Carioca e ligada ao réu)

Fone do Alvo: 22997234870

Fone de Contato: 22998293698

Data: 29/10/2016

Horário: 21:13:48

Observações: ALESSANDRA x MARIA ELIZA DE SOUZA VIANA DE FREITAS

ALESSANDRA – Quem tá falando? Oi, Maria Eliza. Oi, Maria.

MARIA – Falar uma coisa pra você. Manda esse áudio aí pra mim.

ALESSANDRA – Vou mandar.

MARIA – Que é pra ajeitar com o advogado de GAROTINHO. O advogado de GAROTINHO precisa do seu laudo pra poder aliviar você. Ouviu?

ALESSANDRA – Ouvi. Tchau.

MARIA – Tá. Tchau. Manda aí pra mim.

CHAT 13 – Dia 22 e 23/10/2016 - LINDA MARA    (Laudo pericial criminal 2589/2016)

( Linda Mara – Ex Assessora particular da esposa do réu e candidata a vereadora eleita)

Interlocutor - Acho melhor ficar essa semana por fora

Essas coisas que tio GAROTINHO fez vai dar consequência

Linda Mara - GAROTINHO PEDIU PRA GENTE IR.

 Interlocutor- Pro Rio?

Linda Mara - Vai pagar o hotel

Interlocutor - Quem vai com a senhora?

Linda Mara -  Bete, Luiz, Ana Alice

Interlocutor– Então vão

Interlocutor - Se ele mandou

Linda Mara – Estamos resolvendo com Pascoutto

CHAT 14 – Dia 21/10/2016

Interlocutor para Linda Mara – É melhor vc não soltar a gravação da Veronica. Ela só gravou porque a gente disse que ia para os autos do processo. Ela confiou na gente. Foi a única que se manteve firme. Mesmo com a pressão de Paulo Cassiano, ela aguentou firme, não entregou ninguém. Ela é da comunidade e está muito assustada.

CHAT 15 – Dia 23/10/2016

Linda Mara – Vai todo mundo para o Rio amanhã, GAROTINHO está reservando hotel para nós. O advogado Pica das Galáxias quer falar pessoalmente com todos. Acho que vai dar orientação e o que devemos fazer daqui pra frente.

Interlocutor (5522999336668) -  Ok, vai dar tudo certo

CHAT 16 – Dia 23/10/2016 ( Áquila – Assessor Especial do Gabinete da Prefeita)

Linda Mara - Acha que vc se envolveu muito com o 001

Interlocutor AQUILA - Liga para o zap de GAROTINHO

Interlocutor AQUILA – Ele está tentando falar como vc

Linda Mara – Vou tentar

Linda Mara – Liguei ele não atendeu

Linda Mara – Fala que BETE está comigo

Interlocutor AQUILA – Vc ligou para esse??

Linda Mara – Consegui falar com GAROTINHO

CHAT 17 – Dia 24/10/2016 ( Pascoutto – Chefe de segurança do réu na Prefeitura Municipal)

Linda Mara - Chegamos. Estamos nos instalando no hotel

Interlocutor Pascoutto - Ok, mantenha contato. Bjs.

Interlocutor Pascoutto – O que você acha disso ?????

Linda Mara – Mais uma forma de atingir o chefe, nas vésperas de uma eleição no Rio

CHAT 21 – Dia 23/10/2016

Linda Mara - Jossana vai sair pela manhã daqui com Veronica. Aqui que chegar elas vão pra onde?

GAROTINHO Pessoal – Thiago Godoy vai orientar ( Thiago Godoy – Ex Sub Secretário Municipal de Governo e candidado a vereador )